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Higiene e Segurança Alimentar
O
que é o HACCP ?
O sistema HACCP (Hazard
Analysis Critical Control Point, ou em Português, Análise de Perigos e
Pontos Críticos de Controlo) é uma abordagem sistemática e estruturada sobre
o processo produtivo dos alimentos, reconhecida internacionalmente, que
permite obter produtos com elevada segurança. É um sistema de segurança
alimentar concebido para prevenir, ou minimizar, os riscos alimentares,
através do controlo dos factores capazes de prejudicar a qualidade dos
alimentos no que se refere à probabilidade de contaminações químicas,
físicas ou biológicas dos alimentos.
Onde se
aplica o sistema de HACCP ?
Os sistemas de HACCP podem
ser implementados em todas as fases relacionadas com a produção de
alimentos, desde a produção primária até ao fornecimento directo de
alimentos ao consumidor, ou seja, toda a cadeia alimentar desde o produtor
agrícola até ao restaurante.
O
sistema de HACCP é obrigatório ?
O Regulamento (CE) 852/2004 de 29 Abril, de aplicação directa em todos
os Estados Membros, prevê que, a partir de Janeiro de 2006, todos as
actividades relacionadas com o ramo alimentar implementem um Sistema de
Segurança Alimentar, com excepção das actividades de produção primária. Este
regulamento prevê que no Sistema de Segurança Alimentar a implementar sejam
aplicados os princípios do HACCP.
Quais
são os princípios do HACCP ?
O HACCP é um método baseado
na aplicação de sete princípios técnicos e científicos que tem por
finalidade garantir a inocuidade dos alimentos:
1º - Análise dos perigos;
2º - Identificação dos Pontos Críticos de Controlo (PCC’s) ;
3º - Determinação dos Limites Críticos;
4º - Estabelecimento de procedimentos para monitorizar os PCC’s;
5º - Estabelecimento das Acções Correctivas;
6º - Estabelecimento de procedimentos de verificação;
7º - Estabelecimento da documentação relativa aos procedimentos a adoptar e
controlo de registos.
Direcção dos Serviços de Segurança Alimentar
Engº. Jorge Legrant
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